* O CC - CARTÃO DO CIDADÃO

O CC - Cartão do Cidadão é o antigo BI- Bilhete de Identidade com características completamente modernas e inovadoras. Um é um automóvel antigo, outro é um foguete. Infelizmente a sua implantação está no meio do caminho, e isso atrasa a obtenção da dupla cidadania dos descendentes de portugueses que ainda usam o BI, mas isso são "as dores do cescimento e da evolução para melhor". Logo termina.

Ele é um documento de cidadania portuguesa e cidadania européia . É o resultado conjunto de esforços da nova administração pública portuguesa e européia. Seu portador é o cidadão português, que é também um cidadão europeu.

Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se de forma segura.

Como documento tecnológico, permite:

* identificar-se perante serviços informatizados e/ou públicos,

* autenticar documentos eletrônicos

* juntar num só documento as chaves indispensáveis para um relacionamento bom, rápido e eficaz do cidadão com os serviços públicos.

É um projeto amigável da tecnologia, e no seu formato digital, promove além da identificação, o desenvolvimento das transações eletrônicas dando-lhes a segurança e conforto da autenticação forte (eu sou eu mesmo) e da assinatura eletrônica (eu assino à distância, seja onde for).

Objetivos Gerais

Como documento de cidadania o Cartão será um novo cartão de identificação dos cidadãos nacionais,

multifuncional, prático e seguro.

Como documento de identidade, ele permitirá:

* identificação visual e presencial do cidadão;

* identificação e a autenticação eletrônica do cidadão nos equipamentos informatizados em que ele utilize.

A sua multifuncionalidade engloba diferentes serviços públicos e privados, independentemente do local e do meio de comunicação utilizado. Ele é um documento prático que agrega e substitui os atuais cartões de:

* contribuinte de impostos

* usuário do serviço nacional de saúde

* beneficiário da segurança social

* eleitor.

Como documento seguro adotará:

* garantias de segurança física que dificultem mau uso da identidade do cidadão;

* garantias de segurança eletrônica que impossibilitem a violação da privacidade do cidadão, impedindo o acesso a quaisquer dos seus dados pessoais sem o seu consentimento expresso.

Como projeto de modernização:

O projeto integra-se na política de modernização da Administração pública atendendo aos Objetivos de simplificação, agregação, segurança etc.

Objetivos estratégicos de modernização:

•    Garantia de maior segurança na identificação dos cidadãos;

•    Harmonização do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais com os requisitos da União Europeia;

•    Facilitação da vida dos cidadãos, através da agregação física de vários cartões;

•    Promoção do uso dos serviços eletrônicos, com recurso a meios de autenticação e assinatura digital;

•    Melhoria da prestação dos serviços públicos

•    Racionalização de recursos, meios e custos para o Estado, para os cidadãos e para as empresas;

•    Promoção da competitividade nacional por via da reengenharia e da simplificação de processos e de procedimentos.

Como projeto tecnológico:

O projeto Cartão do Cidadão integra-se na política de desenvolvimento científico e tecnológico:   

•    Melhoria da acessibilidade aos serviços públicos, reduzindo barreiras e diversificando os meios de acesso, com menor custo;

•    Integração de serviços através da disponibilização de meios e recursos promotores da partilha de dados e informações; da integração de aplicações; da interoperabilidade entre sistemas e da colaboração entre organismos;

•    Simplificação de processos e procedimentos administrativos, adaptando-os às exigências de funcionalidade, eficácia e rapidez das novas tecnologias;

•    Satisfação das necessidades do cidadão, fornecendo-lhe informação de forma compreensível e útil, eliminando barreiras e obstáculos burocráticos à prestação dos serviços públicos de qualidade;

•    Gestão prudente das bases de dados garantindo a sua fidedignidade e segurança, no respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Como garantia dos direitos do cidadão no mundo digital:

O projeto Cartão do Cidadão visa garantir os direitos dos cidadãos relativa a dados pessoais e face ao desenvolvimento do comércio e das transações eletrônicas.

•    O Cartão do Cidadão não conterá dados sobre a situação fiscal, de saúde ou de segurança social do seu titular. A informação sobre o cidadão mantém-se separada, tal como hoje, em cada um dos organismos envolvidos no projeto.

•    A componente eletrônica do cartão não possibilitará a reconstituição de qualquer faceta da vida do cidadão.

•    O cartão garantirá a privacidade do seu titular não permitindo o acesso a quaisquer dos seus dados pessoais sem o seu consentimento expresso

•    Ele será adaptado à legislação de cada país da Comunidade Européia.

Características

* Do ponto de vista físico, o Cartão do Cidadão tem um formato smart card e substitui os atuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social e cartão de usuário do Serviço Nacional de Saúde.

* Do ponto de vista visual, o cartão exibe, na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, apresenta os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip. 

* Do ponto de vista eletrônico, tem um chip de contacto, com certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrônica), podendo ainda ter a mesma informação do cartão físico, completada por outros dados, como o enderêço.

O Cartão do Cidadão possibilita um Sistema de Relacionamento com Multiplos Canais , através dos seguintes meios:    

o    Canal Internet / Portal do Cidadão : o acesso à realização de serviços eletrônicos pelos cidadãos possibilitado pelo cartão terá no Portal do Cidadão, um canalvirtual privilegiado com o cidadão através da disponibilização de novos serviços online,como a compra de casa e a alteração de endereço.

Neste contexto, o Portal do Cidadão apoia ainda o conceito de "single sign-on" (assinatura individual) do cidadão no seu relacionamento com a administração pública;

o    Canal telefônico / Contact Center : este canal permite ao cidadão obter serviços pelo telefone, utilizando para a sua identificação e autenticação as chaves de acesso ("one-time-password") obtidas através do Cartão do Cidadão e respectivo leitor;

o    Canal presencial / Lojas do Cidadão / Outros : o Cartão do Cidadão interage com outros projetos, na área do atendimento, concretizando assim a visão de integração de "back-offices" e de canais de atendimento dentro do conceito de "Balcão Único".

Esse é o resumo de o que é o documento dos cidadãos da Comunidade portuguesa .Em breve teremos algo assim no Brasil. É só aguardar.

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